SAIR DA IGREJA DE ACORDO COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Merece agora destaque aqui neste blog, algumas ações judiciais que aconteceram nos Estados Unidos contra Igrejas. Um homem chamado Norman Hancock, em 1985 escreveu uma carta e enviou-a à liderança da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, solicitando a remoção de seu nome dos registros da mesma. Em vez de atender à solicitação expressa na carta, a Igreja Mórmon o excomungou. Hancock entrou então com uma ação na justiça contra a Igreja Mórmon, alegando que uma pessoa tem o direito, de se associar ou renunciar voluntariamente, a associação de qualquer Igreja. Ele alegou que não fez nada de errado para ser excomungado, apenas queria que seu nome fosse retirado dos registros da Igreja, por ser esse o seu desejo, nada mais.

Os advogados da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias o procuraram e fizeram um acordo por 18 milhões de dólares. O caso foi encerrado sem muita notoriedade. Mas a igreja Mórmon ficou, de certa forma, embaraçada com o caso. Abrindo precedentes para futuros processos judiciais da mesma natureza.

Outro caso: Marian Guinn, membro da Igreja de Cristo de Collinsville, Oklahoma, entregou em mãos, a sua carta de renúncia ao Bispo, depois que ele lhe dissera que a excomungaria por causa de fornicação. O ministro eclesiástico recusou-se a honrar seu pedido de demissão. Ela então resolveu ir em frente com o processo de "excomunhão" e, não demorou muito para que a decisão fosse anunciada no púlpito da Igreja aos demais membros. Guinn processou a Igreja e recebeu 390 mil dólares. No recurso, o Supremo Tribunal de Oklahoma decidiu que a carta de renúncia de Guinn estava correta, conforme a legislação em vigor. Qualquer coisa que o líder da Igreja fizesse após a data da entrega da carta, era considerado torpe. Em outras palavras, ela poderia processá-los por qualquer coisa que eles fizessem, depois que ela havia renunciado de ser membro da Igreja. O tribunal decidiu que, com a sua carta de renúncia, Guinn estava retirando o seu consentimento para ser tratada como membro da Igreja. Então eles não poderiam ter êxito no processo de excomunhão contra ela, uma vez que a excomunhão foi após a entrega da carta.

Legalmente, nos Estados Unidos, uma vez que um membro entregar oficialmente uma carta de renúncia, resignação ou pedido de demissão à liderança de uma igreja, não será mais considerado membro e não poderá ter seu nome em nenhum registro da corporação religiosa. Isso significa também, que ele renuncia a todos os direitos e obrigações ligados à doutrina a que estava associado. No caso do mormonismo, ele se destituirá de seu cargo ou cargos, renunciará a todas as hipotéticas bênçãos, que são impostas pela doutrina e seus rituais, inclusive no templo. A partir deste momento, a pessoa que entrega a carta de renúncia à Igreja, não poderá mais ser molestada ou incomodada por membros, missionários e ou qualquer um que esteja agindo em nome da instituição religiosa.

A Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias não passa as instruções necessárias para casos como estes a seus Bispos e Presidentes de Estaca, de forma que, muitos membros que querem desistir do mormonismo, têm dificuldades em fazê-lo, por causa da “ignorância” e “negligência” atribuídos ao assunto, por parte dos líderes locais.

Quando alguém ameaça entrar na justiça ou entra com uma ação contra a Igreja, então o processo flui rapidamente. Em caso de processos judiciais, a liderança da Igreja, tratará o membro de forma diferenciada.

No Brasil, a Constituição Federal prevê no Artigo 5º, o direito de associação, tratando dos direitos e garantias fundamentais da pessoa humana. Portanto, o direito de associação é um direito fundamental do ser humano. Os direitos fundamentais são classificados em diversas categorias, pertencendo o direito de associação à categoria dos direitos individuais, composta, esta, pelos direitos enumerados no caput do Artigo 5º da Constituição Federal.

“Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (…)”.

 O direito de associação consiste em um direito fundamental individual de liberdade que, em síntese, confere à pessoa o direito de agir, de atuar livremente, com autonomia de vontade.

Voltando ao mormonismo, se os membros que querem abandonar a seita, agirem com a atenção necessária que o assunto requer, forçarão a liderança a atuarem com rapidez, caso contrário, a Igreja Mórmon vai continuar a operar em sua bilionária moda patriarcal.

Há um consenso crescente entre os ex-Mórmons, que pensam que somente o ato de entregarem uma carta de renúncia ao Bispo, estará tudo resolvido e que seus nomes serão apagados dos registros da Igreja. Alguns até pensam, que não terão nada a ver com os caminhos que o mormonismo traçar, pois não serão mais considerados membros da Igreja. Ledo engano! Enquanto não ocorrer um processo de remoção de nome dos registros da Igreja, o cidadão continuará sendo membro, isso até que esteja com 110 anos de idade.

Geralmente, a Igreja não honra os pedidos de remoção de nomes, até que seja desafiada legalmente. Quando isso ocorre, a primeira providência da instituição eclesiástica, é mandar líderes à casa do membro e tentar uma reativação. Isso pode ocorrer sucessivas vezes. Entre estes líderes estarão com certeza, professores visitantes, mestres familiares, líderes do sacerdócio da Estaca e Ala, membros do bispado, e vizinhos Mórmons. Eles irão visitá-lo e pedi-lo para que volte à trás na sua decisão e desista da ideia de sair da Igreja. Dirão palavras como: “nós o amamos muito”, “volte irmão ou irmã, precisamos de vossa ajuda”. Poderão usar de todos os meios para dissuadi-lo.

Uma vez que seja aberto um processo judicial contra a Igreja, por força da legislação, o membro poderá se sentir totalmente livre e fora do mormonismo. A Igreja Mórmon obedece a lei quando forçada a isso. Enquanto o membro não receber uma confirmação definitiva de que seu nome foi oficialmente retirado, deverá perseguir a instituição, até que o processo seja concluído. É possível também, que haja um processo interno de remoção de nomes, mas o membro que quer sair, precisa ficar muito atento aos prazos estipulados por ambas as partes.

A Igreja Mórmon é um conglomerado de empresas de bilhões de dólares disfarçada de Igreja em vários países do mundo. O objetivo é um só: lucro! As pessoas tem que tratar a Igreja Mórmon como ela é efetivamente, ou seja, um negócio. Tem uma papelada e trâmites burocráticos que precisam ser seguidos, tal como se elas estivessem rompendo um contrato de negócios. Enquanto o membro que quer sair do mormonismo não receber uma carta final, ainda poderá ser considerado um membro a ser reativado, ou um cliente perdido, que poderá ser recuperado. E isso poderá ocorrer, inclusive com as trocas de duplas de missionários locais. Os líderes locais da Ala, com certeza visitarão o membro inativo. Ele sempre será um alvo para sempre. Para que o assédio cesse, é necessário a carta de pedido de renúncia. Este é o primeiro passo para se ver livre de uma vez por todas do mormonismo.

Referencias:

http://www.mormonresignation.com . 

http://mormoncurtain.com/index.html

http://www.mormonnomore.com/legal-precedent

http://mormon-alliance.org/casereports/volume3/part1/v3p1c05.htm